Termos de Uso

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Vamo Virar ("o app"), desenvolvido por Hugo Rafael Bessa de Andrade (CPF 090.885.294-00) ("nós"). Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

1. O que é o Vamo Virar

O Vamo Virar é uma plataforma local-first para organizar eventos comunitários ("ações"), coordenar quem participa deles e distribuir as tarefas de organização, com comentários e arquivos anexados. As comunidades são sincronizadas por nós da comunidade, servidores pequenos operados por pessoas ou organizações independentes (que podem ser você, sua comunidade ou um serviço de hospedagem). O app mostra, apenas a você, uma sugestão de disponibilidade com base na sua agenda e nos seus lugares, que ficam no seu celular.

2. Elegibilidade e conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a idade mínima legal para aceitar estes Termos no seu país, com autorização de responsável quando necessária.
• Não há cadastro tradicional. Sua identidade é formada por chaves criptográficas geradas no seu aparelho. Você é responsável por proteger o aparelho e por avisar um administrador da comunidade se perdê-lo.
• Nós não conseguimos recuperar chaves perdidas nem restaurar seu acesso a comunidades, pois não as temos.

3. Comunidades, administradores e nós

• Cada comunidade é gerida por seus administradores, que definem quem entra, quem sai e as regras locais. Eles, e os moderadores que designarem, podem ver o conteúdo da comunidade, remover membros e apagar ações, tarefas, comentários e arquivos.
• O operador do nó é independente de nós, os desenvolvedores do app. Ele é responsável pela disponibilidade, pelos backups, pelos registros e pelos limites do seu servidor (inclusive o espaço para arquivos anexados), e pode suspender ou encerrar a hospedagem conforme as regras dele. Uma comunidade pode ser migrada para outro nó por seus administradores; os arquivos anexados não acompanham a migração automaticamente e precisam ser anexados de novo.
• Não somos parte da relação entre você, sua comunidade e o operador do nó, e não moderamos o conteúdo das comunidades, que é cifrado e que não conseguimos ler.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o app para:

1. violar a lei ou direitos de terceiros;
2. assediar, ameaçar, discriminar ou incitar violência contra pessoas ou grupos;
3. organizar ou promover atividades ilegais;
4. abusar, explorar, aliciar ou sexualizar crianças ou adolescentes, ou produzir, compartilhar ou pedir material de abuso sexual infantil (veja os Padrões de Segurança Infantil);
5. enviar spam, abusar de convites ou sobrecarregar servidores, inclusive contornando limites de taxa ou de espaço;
6. anexar arquivos que você não tem o direito de compartilhar, ou que contenham vírus ou outro código malicioso;
7. tentar acessar comunidades, chaves, dados ou sistemas sem autorização, ou comprometer a segurança do app ou dos servidores das comunidades (para relatar uma vulnerabilidade, veja security.md);
8. fazer engenharia reversa do app além do que a licença de código aberto permite;
9. se passar por outra pessoa ou falsificar informações.

Administradores podem remover quem violar essas regras de suas comunidades. Casos de abuso ou exploração infantil são levados às autoridades, como descrito nos Padrões de Segurança Infantil.

5. Seu conteúdo

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria (ações, tarefas, comentários, arquivos anexados, mensagens, respostas).
• Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para que o app cifre, armazene e sincronize esse conteúdo com os membros da comunidade e com o nó.
• Você é responsável pelo que publica e compartilha, inclusive pelos arquivos que anexa. Lembre-se de que os membros e administradores da comunidade veem o que você compartilha nela, e de que conteúdo já replicado em outros aparelhos, inclusive arquivos que outras pessoas abriram ou baixaram, pode não ser possível de apagar.
• Os arquivos anexados ficam cifrados no nó da comunidade enquanto a tarefa existir. Apagar a tarefa, ou a ação dela, faz o app pedir ao nó que os descarte; tarefas feitas ou canceladas são descartadas depois de um prazo definido pela comunidade (30 dias, por padrão). O operador do nó pode limitar o espaço para arquivos e apagá-los conforme as regras dele.

6. Calendários, localização e sugestões de disponibilidade

• O acesso ao calendário e à localização é opcional e pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do app ou do sistema.
• As indicações de disponibilidade e de deslocamento são estimativas: podem estar incompletas ou erradas (por exemplo, se um calendário não estiver conectado, ou por causa do trânsito). Confira sua agenda antes de se comprometer. Não nos responsabilizamos por compromissos perdidos ou conflitos.
• Serviços de terceiros (Google, Microsoft, Apple, lojas de aplicativos) são regidos por termos próprios.

7. Eventos e segurança pessoal

Os eventos são organizados por membros das comunidades, não por nós. Não verificamos organizadores, participantes, locais ou conteúdos, e não somos responsáveis por eventos, por sua segurança, legalidade ou qualidade, nem por danos ocorridos neles. Participe por sua conta e risco e use bom senso, como em qualquer encontro presencial. O app não é um serviço de emergência.

8. Propriedade intelectual e código aberto

O código do Vamo Virar é distribuído sob a licença MIT, disponível no repositório do projeto (LICENSE). O nome "Vamo Virar", o ícone e a identidade visual pertencem a Hugo Rafael Bessa de Andrade, e a licença do código não autoriza o uso deles de forma que sugira vínculo ou endosso oficial.

9. Disponibilidade, mudanças e encerramento

• O app é fornecido "como está", e podemos modificá-lo, atualizá-lo ou descontinuá-lo, total ou parcialmente. Avisaremos, quando possível, sobre mudanças que afetem você de forma relevante.
• Por ser um protocolo descentralizado, as comunidades podem continuar funcionando em nós próprios mesmo sem a nossa participação.
• Você pode parar de usar o app a qualquer momento, desinstalando-o. Podemos suspender o acesso de quem violar estes Termos, na medida em que isso esteja ao nosso alcance técnico. Na prática, quem controla o acesso a uma comunidade são seus administradores e o operador do nó.

10. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o app é oferecido sem garantias de disponibilidade ininterrupta, adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros. Embora usemos criptografia e boas práticas de segurança, não podemos garantir que o app seja imune a falhas, ataques ou perdas de dados. Faça backups do que for importante para você.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de acesso a comunidades, atos de outros membros, administradores ou operadores de nós, nem por eventos organizados na plataforma. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei não permita limitar, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Indenização

Quando permitido por lei, você concorda em nos isentar de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso do app em violação a estes Termos ou à lei. Isso não se aplica a consumidores na medida em que a lei o proíba.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Avisaremos sobre mudanças relevantes no app ou no repositório do projeto, e a data no topo será atualizada. Se você continuar usando o app após a vigência das mudanças, elas se aplicarão a você; se não concordar, deve parar de usá-lo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Recife/PE para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: vamovirar@bessa.me.