Padrões de Segurança Infantil

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Estes são os padrões publicados do aplicativo Vamo Virar ("o app"), desenvolvido por Hugo Rafael Bessa de Andrade ("nós"), contra o abuso e a exploração sexual infantil (em inglês, child sexual abuse and exploitation, ou CSAE). Eles valem para o app no Android e no iOS, para todas as comunidades que o usam e para quem as organiza, modera ou hospeda.

Tolerância zero. É proibido usar o Vamo Virar para abusar, explorar, sexualizar ou colocar em risco crianças e adolescentes. Quando soubermos de um caso, agimos e levamos o caso às autoridades.

Em perigo agora? Ligue 190 (Polícia Militar) ou, fora do Brasil, para o número de emergência local. O app não é um serviço de emergência.

1. O que é proibido

Nas comunidades, nas ações (eventos), nas tarefas e seus comentários e arquivos anexados, nos perfis, nas mensagens de entrada, nas denúncias e em qualquer outra parte do app, é proibido:

1. produzir, compartilhar, pedir, armazenar ou indicar onde encontrar material de abuso sexual infantil (em inglês, CSAM), inclusive desenhos, montagens ou conteúdo gerado por inteligência artificial;
2. aliciar crianças ou adolescentes (grooming), ou seja, aproximar-se delas para fins sexuais, inclusive marcando encontros por meio de eventos;
3. sextorsão: ameaçar ou chantagear menores para obter imagens, dinheiro ou encontros;
4. tráfico ou exploração sexual comercial de crianças e adolescentes;
5. sexualizar menores em textos, nomes, descrições de eventos ou comunidades;
6. organizar, divulgar ou facilitar qualquer uma dessas atividades, ou ajudar alguém a escapar de investigação.

Quem violar estes padrões é removido da comunidade e bloqueado, e o caso é levado às autoridades. Essas regras completam os Termos de Uso, que também se aplicam.

2. Idade mínima

O Vamo Virar é feito para adultos: é preciso ter pelo menos 18 anos para usá-lo (veja os Termos de Uso e a Política de Privacidade). Se a coordenação ou a moderação de uma comunidade souber que alguém tem menos de 18 anos, deve tirar essa pessoa da comunidade. Se você souber de um menor usando o app, avise a coordenação da comunidade ou escreva para nós (seção 5).

3. Como o app é feito para reduzir riscos

• Arquivos só dentro das tarefas da organização. Não há galeria, álbum, envio de fotos entre pessoas nem compartilhamento de mídia solto. O único lugar onde um arquivo (uma foto, um documento) pode ser anexado é uma tarefa de trabalho da comunidade: "imprimir os panfletos", "levar o som". Só a coordenação, a moderação e quem organiza a ação criam tarefas; quem anexa um arquivo precisa estar na tarefa (ser a pessoa responsável ou quem a criou e a gere). Cada arquivo tem no máximo 10 MB, e a coordenação e a moderação podem apagar qualquer tarefa, comentário ou arquivo.
• Sem conversas privadas. Não há bate-papo nem mensagens diretas entre pessoas. Os comentários numa tarefa são vistos por todo mundo que está nela, por quem participa da ação e pela coordenação e a moderação da comunidade: nunca por só duas pessoas.
• Sem busca de desconhecidos. Não há lista pública de pessoas nem de comunidades no app. Só se entra numa comunidade com um link de convite (que vale uma vez e por 7 dias), e quem coordena aprova cada pedido.
• Coordenação e moderação em cada comunidade. Cada comunidade tem administradores e pode ter moderadores, que recebem as denúncias e podem remover ações, tarefas, comentários e arquivos, bloquear pessoas e desativar a comunidade.
• Sem localização em tempo real. O app não compartilha a localização de ninguém com outras pessoas.

O conteúdo das comunidades, arquivos anexados incluídos, é cifrado de ponta a ponta: nós não conseguimos lê-lo, e quem opera o servidor da comunidade também não. Por isso, as denúncias são essenciais: é por elas que ficamos sabendo de um caso.

4. Como denunciar no app

Para falar com a gente sem sair do app, toque em Segurança e denúncias na tela inicial (ou na aba Eu de uma comunidade). Essa tela está sempre disponível, mesmo para quem ainda não entrou em nenhuma comunidade, e mostra o nosso contato de segurança infantil (seção 5), como denunciar dentro da comunidade e os canais das autoridades (seção 6). Ela também serve para mandar qualquer outra preocupação ou sugestão sobre o app.

Dentro de uma comunidade, qualquer membro pode denunciar outra pessoa:

1. Abra a comunidade e vá à aba Pessoas.
2. Encontre a pessoa na lista e toque em Denunciar.
3. Escolha Coloca pessoas em risco e conte o que aconteceu, sem copiar nem anexar material de abuso.
4. Toque em Enviar denúncia.

A denúncia vai, cifrada, para a coordenação e a moderação da comunidade. Só elas veem a denúncia e quem a fez. A pessoa denunciada não fica sabendo. Como a denúncia no app fica dentro da comunidade, casos de abuso ou exploração infantil também devem ser enviados para nós e para as autoridades (seções 5 e 6), especialmente quando quem coordena a comunidade estiver envolvido.

5. Como falar com a gente

Contato de segurança infantil: Hugo Rafael Bessa de Andrade — vamovirar@bessa.me, com o assunto "Segurança infantil".

Esse contato pode receber denúncias e pedidos de autoridades, e sabe explicar como o app trata casos de abuso e exploração infantil. Para ajudar, informe, se souber:

• o nome da comunidade e o nome de exibição da pessoa envolvida;
• o endereço do servidor da comunidade, se souber;
• o que aconteceu e quando.

Não envie imagens nem cópias de material de abuso, nem para nós nem para ninguém: compartilhar esse material é crime, mesmo para denunciar. Descreva o que viu e onde viu.

6. Como denunciar às autoridades

Você não precisa esperar por nós nem pela coordenação da comunidade para denunciar:

• Emergência: 190 (Polícia Militar).
• SaferNet Brasil: new.safernet.org.br/denuncie, canal de denúncia anônima de crimes na internet, em parceria com o Ministério Público Federal.
• Disque 100 (Disque Direitos Humanos): ligação gratuita, 24 horas, para violações contra crianças e adolescentes.
• Polícia Federal: gov.br/pf, para crimes de abuso sexual infantil na internet.
• Conselho Tutelar do seu município.
• Fora do Brasil: o CyberTipline do NCMEC (Estados Unidos) ou o canal de denúncia do seu país na rede INHOPE.

7. O que fazemos quando sabemos de um caso

Quando recebemos uma denúncia ou ficamos sabendo de abuso ou exploração infantil ligados ao app, com prioridade sobre qualquer outro assunto:

1. Levamos o caso às autoridades competentes no Brasil (SaferNet Brasil e Polícia Federal) e, quando couber, ao NCMEC ou ao canal do país envolvido, com as informações que tivermos.
2. Pedimos a remoção à coordenação da comunidade e a quem opera o servidor dela, e pedimos que o servidor deixe de hospedar a comunidade quando a coordenação estiver envolvida ou não agir.
3. Cooperamos com as autoridades, respondendo a pedidos e ordens judiciais com o que estiver ao nosso alcance. Como o conteúdo é cifrado de ponta a ponta e não operamos servidores, normalmente não temos o conteúdo nem dados das pessoas; nesses casos, dizemos às autoridades onde ele pode estar.
4. Guardamos a denúncia com sigilo e só pelo tempo necessário para a investigação, como manda a lei.
5. Respondemos a quem denunciou, quando houver um contato, dizendo o que foi feito, sem expor a investigação.

8. O que esperamos de quem coordena, modera e hospeda

Coordenação e moderação de uma comunidade, ao receber uma denúncia de abuso ou exploração infantil, devem:

• remover a ação envolvida (Apagar ação), o que apaga também as tarefas dela, ou a tarefa (Apagar tarefa), o comentário ou o arquivo envolvido; ao apagar, o app pede ao servidor que descarte os arquivos;
• bloquear a pessoa (Bloquear, na aba Pessoas), que sai da comunidade e não pode voltar;
• desativar a comunidade quando ela existir para esse fim;
• denunciar às autoridades (seção 6) e avisar a gente (seção 5);
• não copiar, encaminhar nem guardar o material, e não confrontar a pessoa denunciada.

Quem opera um servidor de comunidade deve cumprir a lei do lugar onde o servidor roda, atender a pedidos das autoridades e deixar de hospedar uma comunidade usada para abuso ou exploração infantil quando souber do caso.

9. Leis e referências

Estes padrões seguem a legislação brasileira, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que tipifica como crime produzir, vender, divulgar, adquirir e armazenar material de abuso sexual infantil e aliciar crianças (arts. 240 a 241-E), e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Também seguem as políticas de segurança infantil das lojas de aplicativos, incluindo os Padrões de Segurança Infantil do Google Play.

Revisamos estes padrões quando o app muda. A data no topo indica a última atualização.

In English

Vamo Virar child safety standards (summary). Vamo Virar, developed by Hugo Rafael Bessa de Andrade, has zero tolerance for child sexual abuse and exploitation (CSAE), including child sexual abuse material (CSAM), grooming, sextortion and trafficking. The app is for adults (18+). It has no private messaging, no media gallery and no public directory of people. Files (up to 10 MB each) can only be attached to a community's work tasks, which only admins, moderators and the organizers of an action can create; comments on a task are seen by everyone on it and by the community's admins and moderators. Communities are invite-only, and admins approve every new member.

• In-app feedback and reporting: the Segurança e denúncias (Safety and reporting) screen, always reachable from the home screen and from a community's Me tab, even before joining any community, shows our child safety contact, how to report inside a community and the authorities' hotlines, without leaving the app. Inside a community: People tab → find the person → Denunciar (Report) → Coloca pessoas em risco (Puts people at risk). Reports go to the community's admins and moderators, who can delete actions, tasks, comments and files, block members and disable the community.
• Child safety point of contact: vamovirar@bessa.me (subject "Child safety"). Never send images or copies of abuse material.
• When we learn of CSAE, we report it to the competent authorities (SaferNet Brasil and the Brazilian Federal Police, and NCMEC or the relevant national hotline where applicable). We ask the community's admins and server operator to remove it, and we cooperate with law enforcement. Content is end-to-end encrypted and we run no servers, so reports are how we learn of abuse.
• Report to authorities directly: in an emergency, call your local emergency number. Outside Brazil, use the NCMEC CyberTipline or your country's INHOPE hotline.